(DOC. VP 241.1120.1674.0292)

STJ. Processual civil. Gratuidade da justiça. Declaração do requerente. Presunção relativa de hipossuficiência. Súmula 7/STJ.

1 - Segundo entendimento desta Corte, a declaração de hipossuficiência gera presunção relativa em favor do requerente, uma vez que esta pode ser contrariada tanto pela parte adversa quanto pelo juiz, de ofício. Na espécie, o Tribunal de origem, mediante análise das provas dos autos, entendeu que a parte requerente não demonstrou a sua hipossuficiência a fim de obter os benefícios da gratuidade da justiça. Assim, rever tal conclusão implica analisar matéria fático probatória, o qu

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