(DOC. VP 241.1120.1529.6381)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Gravidade abstrata do delito. Ausência de fundamentos de cautelaridade. Constrangimento ilegal. Reconhecimento.

1 - A prisão processual é medida excepcional, cabível apenas quando concorrem os pressupostos e requisitos de cautelaridade. Não é admissível a submissão do réu a tal privação sem que exsurjam vivos elementos a demonstrar a sua necessidade. Meras referências à gravidade abstrata do delito não se prestam a indicar a sua imprescindibilidade, revelando antes funesta e inadmissível punição antecipada. 2 - Ordem concedida, acolhido o parecer, a fim de revogar a prisão preventiva do

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