(DOC. VP 241.1120.1379.3190)

STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento contra a inadmissão de recurso especial. Indenização por danos morais. Cheques furtados. Compensação indevida. Quantum indenizatório razoável. Agravo regimental desprovido. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Não configuração.

1 - Nos termos da jurisprudência do STJ, o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título de indenização por danos morais pode ser revisto tão somente nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de razoabilidade, o que não se evidencia no presente caso. Desse modo, não se mostra desproporcional a fixação em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) pelos danos morais decorrentes da compensação indevida de cheques fraudulento

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