(DOC. VP 241.1120.1228.6467)

STJ. Processual civil. Agravo regimental. Ocorrência de dano moral e valor indenizatório. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Incidência da súmula 07/STJ.

1 - A violação aos arts. 165, 458, II, e 535, I e II, do CPC, não se efetivou no caso dos autos, uma vez que não se vislumbra omissão no acórdão recorrido capaz de tornar nula a decisão impugnada no especial. A Corte de origem apreciou a demanda de modo suficiente, havendo se pronunciado acerca de todas as questões relevantes. É cediço que, quando o Tribunal a quo se pronuncia de forma clara e suficiente sobre a questão posta nos autos, não cabe falar em ofensa dos dispositivos lega

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