(DOC. VP 241.1120.1153.2630)

STJ. Processual civil. Ofensa ao CPC, art. 535. Inocorrência. Necessidade de produção de provas. Revolvimento do contexto fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ.

1 - Não há que se falar em violação ao CPC, art. 535, II, uma vez que a Corte regional pronunciou-se expressamente sobre as questões postas à sua apreciação, ainda que de forma contrária à pretensão da ora recorrente, não tendo havido omissão. 2 - O Tribunal de origem concluiu, a partir das provas dos autos, que a agravante não se desincumbiu do ônus da prova. Dessarte, para alterar tal conclusão necessário seria o reexame do conjunto fático probatório dos autos, o que, pelo

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