(DOC. VP 241.1120.1150.2180)

STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Tributário. Icms. Base de cálculo. Pis e Cofins. Verbetes 68 e 94 da súmula/STJ.

- Em relação ao ICMS, o STJ consolidou o entendimento de que se inclui a referida exação na base de cálculo do PIS e da COFINS, consoante se depreende da Súmula 68/STJ e Súmula 94/STJ. Agravo regimental improvido.

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