(DOC. VP 241.1090.3991.0113)

STJ. Criminal. Habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Relaxamento da prisão em flagrante ou liberdade provisória. Nulidade do flagrante. Instrução deficiente. Ausência de cópia dos julgados que mantiveram a custódia cautelar do réu. Atipicidade das condutas. Revolvimento de provas obstado em sede de writ. Excesso de prazo na prisão acautelatória. Instrução encerrada. Feito que permaneceu paralisado aguardando a elaboração de laudo de dependência toxicológica vindicado pela defesa. Perícia acostada aos autos. Morosidade desarrazoada não vislumbrada. Ordem parcialmente conhecida e denegada.

I - Hipótese na qual o impetrante apenas acostou cópia de uma decisão dentre as que indeferiram os sucessivos pleitos de soltura ajuizados, na qual não foram externadas as razões que ensejaram a manutenção da custódia, assim como a cópia do termo de prisão em flagrante lavrado pela autoridade policial. II - Análise das alegações relativas à ausência de motivação cautelar para o indeferimento do benefício da liberdade provisória e de relaxamento da custódia, assim como acerca

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