(DOC. VP 241.1090.3957.7854)

STJ. Processo civil. Pedido de reconsideração. Recebimento como agravo regimental. Inobservância do prazo recursal. Intempestividade.

1 - O pedido de reconsideração formulado contra decisão monocrática de relator deve ser recebido como agravo regimental, tendo em vista a aplicação dos princípios da fungilidade recursal, da economia processual e da instrumentalidade das formas. 2 - É intempestivo o agravo regimental interposto após o prazo de 5 (cinco) dias previsto no art. 258 do regimento Interno deste Tribunal. 3 - Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental e não conhecido.

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