(DOC. VP 241.1090.3689.4160)

STJ. Processual civil. Decisão monocrática. Aclaratórios julgados pelo colegiado. Esgotamento de instância. Não-Ocorrência.

1 - O julgamento, pelo colegiado, dos Embargos de Declaração interpostos contra decisão monocrática do relator não atende o requisito do esgotamento da instância ordinária para que se conheça do Recurso Especial. Precedentes do STJ. 2 - Agravo Regimental não provido.

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