(DOC. VP 241.1090.3587.1630)

STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Assistência judiciária gratuita. Declaração de pobreza. Presunção relativa.

1 - A declaração de pobreza, em que se funda o pedido de assistência judiciária gratuita, encerra presunção relativa, que pode ser afastada se o magistrado entender, com base nos elementos de que para tanto dispõe, que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado. 2 - Agravo regimental provido.

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