(DOC. VP 241.1090.3411.9369)

STJ. Processual civil e tributário. Violação do CPC, art. 535. Alegação genérica. Súmula 284/STF. Cda. Liquidez e certeza. Presunção relativa. Comprovação da inexistência de débitos por perícia. Revisão. Súmula 7/STJ. Sucumbência mínima comprovada.

1 - A alegação genérica de violação do CPC, art. 535, sem explicitar os pontos em que teria sido omisso o acórdão recorrido, atrai a aplicação do disposto na Súmula 284/STF. 2 - Em suma, o aresto impugnado levou em consideração os demonstrativos apresentados pelo expert oficial, tendo constado que os mesmos apresentavam pequena diferença, que, inclusive, fora quitada pelo recorrido. Desse modo, correto o afastamento da presunção relativa da CDA. 3 - Rever o entendimento consigna

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