(DOC. VP 241.1090.3326.6210)

STJ. Recurso especial. Processo civil. Astreinte. Valor elevado. Pedido de redução. Inexistência de demonstração de motivos que justifiquem o não cumprimento da ordem judicial. Indeferimento.

1 - Para redução da multa diária fixada a fim de se cumprir obrigação de fazer ou de não fazer, é necessário que a elevação no montante não decorra simplesmente da resistência da parte em cumprir a ordem judicial. 2 - A análise sobre o excesso da multa deve ser pensada de acordo com as condições enfrentadas no momento em que a multa incidia e com o grau de resistência do devedor. Não se pode analisá-la na perspectiva de quem, olhando para fatos já consolidados no tempo, depoi

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