(DOC. VP 241.1090.3222.9537)

STJ. Direito processual civil. Prescrição. Ausência de prequestionamento. Possibilidade de conhecimento do tema se viabilizada a instância especial para exame de outra alegação. Mesmo matérias de ordem pública devem estar prequestionadas para serem conhecidas em recurso especial. Somente quando viabilizada a instância especial para o exame de outras alegações é que se pode conhecer do tema da prescrição não prequestionado. Precedentes. Agravo regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote