Carregando…

(DOC. VP 241.1090.3188.1281)

STJ. Civil e processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Análise da matéria fática colacionada e do contrato. Recurso especial. Reexame. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

I - «Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo « - Súmula 211/STJ. II - «A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.» - Súmula 5/STJ III - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial» - Súmula 7/STJ IV - Agravo regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote