(DOC. VP 241.1090.3108.0786)

STJ. Habeas corpus. Execução penal. Roubo circunstanciado. Prisão em flagrante pela prática de novo crime (furto tentado qualificado), após receber a progressão para o regime aberto. Regressão cautelar. Possibilidade. Ordem denegada.

1 - A prática de novo crime (furto tentado qualificado), que configura, inclusive, falta disciplinar de natureza grave, justifica a regressão cautelar do regime prisional do Apenado, independentemente do trânsito em julgado da sentença do novo delito. Precedentes. 2 - Ordem denegada.

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