(DOC. VP 241.1081.0801.5978)

STJ. Processual civil e administrativo. Agravo regimental no agravo de instrumento. Fornecimento de medicamento. Pedido de tutela antecipada indeferido. Necessidade de revisão do conjunto probatório. Incidência da súmula 7/STJ.

1 - Cuidam os autos de indeferimento de antecipação dos efeitos da tutela pelo Tribunal a quo para fornecimento de medicamento ao fundamento de não estarem preenchidos os seus requisitos bem como haver necessidade de melhor prova. 2 - Pugna o agravante que este Tribunal proceda à correta valoração das provas carreadas aos autos. Contudo, valoração de prova não significa meio de desconstituir as conclusões a que chegaram as instâncias ordinárias por ocasião do exame que fizeram do s

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote