(DOC. VP 241.1081.0787.4663)
STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Falta de peça essencial. Formação do agravo. Ônus do agravante.
- É indispensável o traslado de todas as peças essenciais à formação do instrumento de agravo. - Recai sobre o agravante o ônus de zelar pela correta formação do agravo. - Agravo no agravo de instrumento não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote