(DOC. VP 241.1081.0783.8635)

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Pronúncia. Gravidade do crime. Fuga. Temor das testemunhas. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

1 - Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal. 2 - Ordem denegada.

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