(DOC. VP 241.1081.0777.1441)

STJ. Agravo nos embargos de declaração no agravo de instrumento. Falta de peça essencial. Formação do agravo. Ônus do agravante.

- É indispensável o traslado de todas as peças essenciais à formação do agravo. - Recai sobre o agravante a responsabilidade de zelar pela correta formação do agravo. - Agravo nos embargos de declaração no agravo de instrumento não provido.

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