(DOC. VP 241.1081.0735.1442)

STJ. Habeas corpus. Roubo majorado. Exclusão da causa de aumento referente ao emprego de arma de fogo. Não apreensão da arma. Matéria não examinada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Writ não conhecido.

1 - Não cabe ao STJ afastar a majorante relativa ao emprego de arma de fogo, ao argumento de que a arma não teria sido apreendida e periciada, se a matéria não foi submetida a exame das instâncias ordinárias, sob pena de supressão de instância. 2 - Embora a apelação devolva ao Tribunal estadual toda a matéria objeto de controvérsia, a Defesa não pode formular habeas corpus no STJ arguindo, somente aqui, qualquer tese, sem antes levar o tema a debate das instâncias inferiores. Tal

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