(DOC. VP 241.1081.0728.1231)

STJ. Processual civil. Ofensa ao CPC, art. 535. Inocorrência. Apelação. Impugnação dos fundamentos da sentença. Conhecimento. Obrigatoriedade. Violação aos CPC, art. 514 e CPC art. 515. Caracterização.

1 - Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão que não conheceu da apelação interposta por considerar que não houve combate específico, nas razões recursais, dos argumentos lançados na sentença. 2 - Nas razões recursais, sustenta a parte recorrente ter havido ofensa aos arts. 535 do CPC, por considerar o acórdão recorrido contraditório e omisso, e 514 e 515 do CPC, ao argumento de que todos os pontos suscitados em sentença foram rebatidos por ocasião da apelação.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote