(DOC. VP 241.1081.0693.1101)

STJ. Habeas corpus liberatório. Homicídios qualificados e formação de quadrilha. Preso preventivamente. Alegação de constrangimento ilegal decorrente da ausência dos requisitos para a custódia cautelar. Garantia da ordem pública. Periculosidade do paciente. Paciente acusado de executar duas pessoas, do seu próprio bando, com o intuito de não ser delatado. Reiteração criminosa. Parecer do MPf pela denegação do writ. Ordem denegada, com recomendação de prioridade no julgamento do processo a que responde o paciente no egrégio tribunal de justiça de alagoas..

1 - Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que determina a custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados pelo CPP, art. 312. 2 - No presente caso, além de comprovada a materialidade do delito e de indícios suficientes de autoria, a prisão cautelar foi decretada para preservação da ordem pública, em razão da real periculosidade do paciente e para evitar a reiteração criminosa, tendo em vis

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote