(DOC. VP 241.1081.0614.6315)

STJ. Processual civil. Inércia do autor. Extinção do processo. Súmula 240/STJ. Inaplicabilidade. Intimação. Existência. Súmula 7/STJ.

1 - A extinção do processo sem resolução do mérito, ante inércia do autor, independe de provocação do réu quando a parte adversa não integra a causa, sendo inaplicável, por isso, a Súmula 240/STJ. 2 - A questão acerca da existência ou não de intimação do réu é insuscetível de exame na via do recurso especial se, para tanto, faz-se necessária a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. 3 - Agravo regimental desprovido.

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