(DOC. VP 241.1081.0537.9976)

STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso que não logra infirmar os fundamentos da decisão agravada. Previdência privada. Reserva de poupança. Devolução. Prescrição qüinqüenal. Súmula 291/STJ.

1 - Mantém-se na íntegra a decisão agravada quando não infirmados seus fundamentos. 2 - A pretensão ao recebimento de diferença de valores devidos a título de correção monetária incidente sobre parcelas de restituição da reserva de poupança de previdência privada prescreve em cinco anos. Inteligência da Súmula 291/STJ. 3 - Agravo regimental desprovido.

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