(DOC. VP 241.1081.0340.3103)

STJ. Habeas corpus. Homicídio (tentativa). Prisão preventiva. Gravidade abstrata do delito. Ausência de fundamentação.

1 - Por força do princípio constitucional da presunção de inocência, as prisões de natureza cautelar, são medidas de índole excepcional, que somente podem ser decretadas (ou mantidas) caso venham acompanhadas de efetiva fundamentação. 2 - É inviável a prisão preventiva que tem por fundamento a gravidade abstrata do crime cometido, dissociada de fatos concretos que efetivamente justifiquem a medida coercitiva. 3 - Ordem concedida para assegurar que o paciente aguarde em liberdade d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote