(DOC. VP 241.1081.0262.2737)

STJ. Habeas corpus. Condenação por tentativa de homicídio qualificado (art. 121, § 2o, IV, c/c 14, II, do CPb). Pena de 8 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Redução mínima, em razão da forma tentada do delito (1/3). Proximidade da consumação. Tiro desferido contra o rosto da vítima. Inexistência de constrangimento ilegal. Parecer do MPf pela denegação do writ. Ordem denegada.

1 - Somente é cabível o reexame da dosimetria da reprimenda em sede de Habeas Corpus, quando evidenciado, de plano, flagrante ilegalidade ou desacerto na ponderação das circunstâncias do art. 59 do CPB ou na aplicação do método trifásico. 2 - O fato do agente ter percorrido quase todo o iter criminis, enseja, a toda evidência, maior grau de reprovabilidade da conduta do agente, de sorte a exigir uma resposta mais severa para sua conduta. Assim, mostra-se não somente legal, mas coeren

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