(DOC. VP 241.1081.0199.4139)

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fuga. Gravidade dos fatos. Personalidade voltada para o crime. Falta de fundamentação. Constrangimento ilegal. Ordem concedida.

1 - A gravidade do crime não é suficiente para justificar a decretação da custódia cautelar. A violência integra o tipo penal de homicídio. 2 - A fuga do distrito da culpa não pode ser interpretada como indício de que o agente pretenda frustrar a aplicação da lei. É compreensível que o ser humano, ao tomar conhecimento da expedição de mandado de prisão em seu desfavor, procure ocultar-se, evitando o seu cumprimento. 3 - Conforme o entendimento do Superior Tribunal, não constit

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