(DOC. VP 241.1081.0104.6746)

STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Ação de investigação de paternidade. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência.

- Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração. - Agravo no agravo de instrumento não provido.

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