(DOC. VP 241.1071.1913.5725)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública condições favoráveis. Irrelevância in casu. Medidas cautelares diversas. Insuficiência.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva foi imposta em decorrência do modus operandi empregado na conduta delitiva, revelador da periculosidade do acusado, consistente na prática, em tese, de crime de homicídio qualificado em que a vítima foi atingida com v

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote