(DOC. VP 241.1071.1879.1499)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Ordem pública. Fundado risco de reiteração delitiva. Réu que tem 19 registros de atos infracionais e responde a processo criminal por crime relacionado ao tráfico. Medidas cautelares diversas. Insuficiência e inadequação. Ordem denegada.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente, com pedido de revogação da custódia. A defesa alega ausência dos requisitos para a decretação da prisão preventiva e possibilidade de substituição da custódia por medidas cautelares diversas. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em verificar a legalidade e a fundamentação da prisão preventiva do paciente. III - Razões de decidir 3 - A prisão preventiva é com

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote