(DOC. VP 241.1071.1806.1502)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão de contrato cumulada com indenização por perdas e danos. Produção de provas. Necessidade. Reexame. Súmula 7/STJ.

1 - É inviável rever o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias sem a análise dos fatos e das provas da causa, o que atrai a incidência da Súmula 7/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote