(DOC. VP 241.1071.1770.6423)

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Fundado risco de reiteração delitiva. Paciente reincidente. Medidas cautelares. Insuficiência e inadequação. Ordem denegada.

I - Caso em exame 1 Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso em flagrante por tentativa de homicídio, com prisão convertida em preventiva para garantia da ordem pública, diante do fundado risco de reiteração delitiva. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando o risco de reiteração delitiva. III - Razões de decidir 3 - A prisão preventiva foi mantida devido à reincidência

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote