(DOC. VP 241.1071.1674.4292)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Ausência de flagrante ilegalidade. Prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública. Prisão domiciliar. Requisitos não preenchidos. Agravo regimental desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravante requer reconsideração de decisão que manteve prisão preventiva por homicídio qualificado, após discussão de trânsito, com disparos de arma de fogo em via pública, resultando em morte. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva do agravante, fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi. III - RAZÕES DE DECIDIR 3 - A prisão preventiva é justificada pela ne

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote