(DOC. VP 241.1071.1651.1173)

STJ. Direito penal. Habeas corpus. Associação ao tráfico. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública, fundado risco de reiteração delitiva. Ordem denegada.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado em favor do paciente, cuja prisão preventiva foi mantida com base em indícios de autoria e prova da materialidade do crime de associação para o tráfico. A decisão fundamentou-se na necessidade de garantir a ordem pública, considerando a periculosidade do agente e risco de reiteração delitiva. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva, considerando a presença dos

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