(DOC. VP 241.1071.1540.2812)

STJ. Direito penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Participação em organzação criminosa. Autoria e materialidade comprovadas. Estabilidade e permanência. Precedentes. Recurso desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, mantendo a condenação dos réus por associação para o tráfico de drogas, com base em interceptações telefônicas e investigações que demonstraram a participação em organização criminosa. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em verificar a possibilidade de concessão de habeas corpus em substituição a revisão criminal e a existência de flagrante i

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