(DOC. VP 241.1071.1506.7528)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado Súmula 691/STF. Indeferimento de liminar em writ originário não julgado pelo tribunal de origem. Manutenção da decisão. Agravo regimental improvido.

I - CASO EM EXAME Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminar em habeas corpus, sendo o writ originário ainda não julgado pelo tribunal de origem. O agravante pretende a concessão de liberdade provisória, alegando excesso de prazo na prisão cautelar. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) se é possível a superação do óbice da Súmula 691/STF, que impede a apreciação de habeas corpus contra decisão monocrática que ind

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