(DOC. VP 241.1071.1365.0664)

STJ. Direito processual penal. Estupro de vulnerável. Lesão corporal contra a mulher. Ameaça. Habeas corpus. Condições pessoais favoráveis do paciente. Suficiência das medidas cautelares alternativas. Matérias não examinadas no acórdão impugnado. Supressão de instância. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Gravidade em concreto da conduta. Writ parcialmente conhecido e, na extensão, denegado.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva, alegando ausência dos requisitos para sua manutenção, condições pessoais favoráveis e suficiência de medidas cautelares diversas do cárcere. Paciente condenado por crimes de estupro de vulnerável, lesão corporal e ameaça, com pena de 21 anos de reclusão em regime fechado. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na análise da legalidade da manutenção da prisão p

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