(DOC. VP 241.1071.1101.7720)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Associação para o tráfico. Prisão preventiva. Excesso de prazo não configurado. Complexidade do feito. 10 (dez) denunciados com patronos diversos. Audiência de instrução e julgamento designada para ocorrer em 10/10/2024. Regularidade na tramitação processual. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado em favor de paciente acusado de associação para o tráfico de drogas, alegando excesso de prazo na formação da culpa e pleiteando a revogação da prisão preventiva. A defesa alega que o prolongamento do processo caracteriza constrangimento ilegal, e que o paciente possui condições pessoais favoráveis, o que justificaria a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões em discussã

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