(DOC. VP 241.1060.9962.7264)

STJ. Habeas corpus. Tentativa. Redução. Final do iter criminis. Constrangimento ilegal não configurado. Redução de 1/3. Conforme antigo entendimento desta corte, a redução da tentativa deve-Se pautar pelo caminho percorrido pelo agente, estando o mínimo de redução previsto em Lei vinculado à hipótese de proximidade com a consumação do delito. No caso vertente, o agente foi flagrado quase em fase de consumação, conforme atestou a decisão da instância ordinária, não sendo possível modificar tal entendimento ante a inviabilidade do exame fático nesta via estreita de habeas corpus. Ordem denegada.

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