(DOC. VP 241.1060.9806.6841)

STJ. Agravo regimental em recurso especial. Ação revisional. Mútuo habitacional. Sfh. Negativa de prestação jurisdicional. Não-Ocorrência. Julgamento extra petita. Inexistência. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote