(DOC. VP 241.1060.9790.2207)

STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Indenização. Lei de imprensa. Dano moral configurado. Entendimento obtido da análise do conjunto fático probatório. Aplicação da súmula 7/STJ. Dever de indenizar e quantum indenizatório. Ausência de demonstração da divergência suscitada. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote