(DOC. VP 241.1060.9730.6575)

STJ. Prisão em flagrante (tráfico ilícito de drogas). Liberdade provisória (fundamentação/falta). Hediondez (motivação). Coação ilegal (caso).

1 - Se a necessidade do encarceramento deve ser provada em caso de prisão definitiva, mais ainda deverá sê-lo quando se cuidar de prisão provisória - no caso, prisão preventiva -, cuja natureza é cautelar. 2 - Em princípio, a propósito de decisão que indefere liminar em feito da mesma natureza, não se tem admitido o habeas corpus seguinte (diferente é a posição do Relator: o habeas corpus é conhecível em qualquer tempo e grau de jurisdição). Tendo sido impetrado o writ para se

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