(DOC. VP 241.1060.9455.2559)

STJ. Habeas corpus. Roubo majorado pelo emprego de arma de fogo. Condenação pelo tribunal de Justiça Estadual. Tese defensiva de falta de prova para a condenação. Via eleita inadequada. Writ não conhecido.

1 - Não é possível, na via exígua do habeas corpus, proceder amplo reexame dos fatos e das provas para declarar se o caso é de absolvição ou não, sobretudo se a instância a quo, soberana na análise fática dos autos, restou convicta quanto à materialidade do crime e a certeza da autoria. 2 - Habeas Corpus não conhecido.

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