(DOC. VP 241.1060.9446.0637)

STJ. Habeas corpus. Interdição de presídio determinada pelo tribunal de origem em razão de suas precárias condições. Pedido da defensoria pública de extensão da prisão domiciliar a condenados em regime aberto e semiaberto. Perda de objeto em decorrência da conclusão das reformas no presídio e solução da superlotação.

1 - Pretende a Defensoria Pública o deferimento de prisão domiciliar a todos os detentos do regime aberto e semiaberto de presídio cuja interdição fora determinada pela Corte de origem. 2 - Perda de objeto em razão da informação da Vara de Execuções de que foram concluídas as reformas no presídio, sanados os problemas de suas precárias condições e da superlotação. 3 - Habeas corpus prejudicado.

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