Carregando…

(DOC. VP 241.1060.9442.1295)

STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Fundamentos insuficientes para reformar a decisão agravada. Penhora de renda. Menor onerosidade. Desconsideração da personalidade jurídica. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Existência de fundamento inatacado. Súmula 283/STF.

1 - A agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. 2 - A reforma do julgado acerca do modo de execução menos gravoso para a satisfação do crédito, bem como quanto à desconsideração da personalidade jurídica de empresa, demandaria a incursão na seara fático probatória da demanda, providência vedada no âmbito do recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote