(DOC. VP 241.1060.9373.0896)

STJ. Processual civil. Embargos do devedor. Excesso de execução. Erro material. Reexame. Súmula 7/STJ.

1 - A irresignação veiculada nas razões recursais recaiu sobre o entendimento firmado pelo Tribunal de origem, após exame do conjunto fático probátorio dos autos, de que não teria havido excesso de execução na conta apresentada pelo credor, mas mero erro material. 2 - Todavia, nesta instância especial não se admite rediscutir as premissas fáticas firmadas na instância ordinária, soberana em relação à análise das provas que instruem o feito, conforme preceitua a Súmula 7/STJ.

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