(DOC. VP 241.1060.9363.3595)

STJ. Civil e processual. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Bancário. Caderneta de poupança. Plano collor. Violação aos arts. 165, 458 e 535 do CPC. Inexistência. Legitimidade passiva. Contas abertas ou renovadas na primeira.

I - Não procede a alegação de ausência de fundamentação no acórdão recorrido, quando está o mesmo completo, motivado e com os requisitos necessários a uma sentença. II - Com referência ao indexador de março de 1990 a Corte Especial ratificou a tese de que é o banco depositário parte ilegítima passiva ad causam para responder pedido de incidência do IPC de março de 1990 em diante, sobre os valores em cruzados novos bloqueados de cadernetas de poupanças, cujo período de abertu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote