(DOC. VP 241.1060.9308.9689)

STJ. Habeas corpus. Prisão em flagrante. Roubo duplamente agravado. Reiteração. Risco concreto. Garantia da ordem pública. Segregação justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Constrangimento ilegal não evidenciado.

1 - Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada, com base em elementos concretos dos autos, de serem os pacientes voltados à prática delituosa, haja vista a suposta prática de três roubos duplamente majorados em continuidade delitiva, cometidos em curto espaço de tempo e contra vítimas diferentes, e o fato de um dos agentes ser reincidente e estar respondendo a outro processo por crime contra o patrimônio, tornando necessária a impos

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