(DOC. VP 241.1060.9203.3360)

STJ. Agravo regimental. Requisitos da usucapião extraordinária reconhecidos no tribunal estadual. Reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.

I - A convicção a que chegou o Acórdão recorrido decorreu da análise do conjunto fático probatório, sendo que o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte, obstando a admissibilidade do especial à luz da Súmula 7/STJ. II - Agravo Regimental improvido.

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