(DOC. VP 241.1060.9175.5468)

STJ. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Extorsão. Cerceamento de defesa. Indeferimento de substituição de testemunha e de acareação. Decisão fundamentada. Suspeição do magistrado. Rejeição pelo tribunal de origem. Reforma do aresto. Indevida substituição e incursão no conjunto fático probatório. Via inadequada. Ordem denegada.

1 - Não há falar em cerceamento de defesa quando o Juízo sentenciante bem instrui o processo, com observância aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. 2 - Sob a alegação do exercício da ampla defesa, não pode a parte se utilizar de meios procrastinatórios para inviabilizar a tutela jurisdicional e se furtar à aplicação da lei penal, competindo ao juiz conduzir o regular trâmite do processo, com equilíbrio e imparcialidade, em tempo razoável (

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote